Consentimento informado para os serviços de análise do microbioma intestinal Vivabioma™

Versão VB-CI-2026-01 · Em vigor desde 14 de setembro de 2026 · Substitui a versão de 2 de março de 2026 ·

Aplicável ao Vivabioma Starter, Advanced e Ultra, incluindo reinterpretações ou upgrades adquiridos com base nos dados conservados.

Este Consentimento explica a análise da sua amostra e o tratamento dos dados resultantes. Faz parte do contrato juntamente com os Termos legais, a Política de privacidade, a Política de cookies, a Política de atualização de informação e repetição de amostras, a Política de devoluções, envios e substituições e as condições do produto apresentadas antes da compra. Em caso de contradição relativamente à análise do microbioma, à amostra ou aos consentimentos aqui descritos, prevalece este documento; a legislação imperativa prevalece sempre.

1. Resumo: o essencial

Este resumo não substitui o texto completo. Leia-o integralmente antes de aceitar.

•      Analisamos, através de metagenómica shotgun, o material genético dos microrganismos presentes numa amostra de fezes e emitimos os relatórios incluídos no produto adquirido.

•      O objetivo não é estudar o seu ADN humano. A amostra contém células humanas e podem ser capturados incidentalmente fragmentos humanos durante a sequenciação; são filtrados e não são utilizados para inferir as suas características genéticas.

•      O serviço para consumidores tem finalidade informativa e de bem-estar. Não diagnostica nem exclui doenças, não mede por si só inflamação, permeabilidade ou SIBO e não permite escolher antibióticos ou tratamentos.

•      O microbioma muda ao longo do tempo. O relatório é uma estimativa referente ao momento da recolha da amostra e depende da recolha, do transporte, da tecnologia, das bases de referência e dos modelos utilizados.

•      As secções denominadas saúde, imunidade, risco, previsão, resistoma ou recomendação expressam associações, índices ou potenciais funcionais; não são probabilidades clínicas individuais nem prescrições.

•      A amostra é normalmente destruída entre 60 e 120 dias após a emissão dos resultados e sempre antes de seis meses, salvo uma ocorrência de qualidade ou uma obrigação legal comunicada.

•      O consentimento principal é indispensável para prestar o serviço. A investigação, as comunicações comerciais e o Acesso Profissional são opções independentes.

•      Pode retirar cada autorização opcional e exercer os seus direitos. A retirada não torna ilícito o tratamento anterior nem permite retirar informação já anonimizada de forma irreversível.

2. Quem presta o serviço e como contactar

Prestador do serviço e responsável pelo tratamento: GENELINK, S.L., titular da Vivabioma™. NIF B98649494. Morada: calle Arquitecto Mora 5, piso 2, porta 4, 46010 Valência, Espanha. Autorização sanitária n.º 11540 da Conselleria de Sanidad de la Generalitat Valenciana.

•      Contacto geral e ocorrências: info@vivabioma.com · Telefone: +34 960 090 596

•      Proteção de dados e exercício de direitos: lopd@tellmegen.com

•      Encarregado da Proteção de Dados: dpo@tellmegen.com

•      Autoridade de controlo: Agência Espanhola de Proteção de Dados ou a autoridade do seu país de residência.

Vivabioma e tellmeGen pertencem à GENELINK e partilham determinados sistemas corporativos e canais de privacidade. Isto não autoriza a combinação dos dados dos dois serviços para investigação, definição de perfis ou novos produtos: essa combinação requer a opção voluntária específica da secção 20.

O serviço é organizado a partir de Espanha. Os laboratórios e fornecedores, a sua localização, funções e garantias encontram-se identificados na lista acessível através da Política de privacidade. Uma alteração de fornecedor não amplia as finalidades nem reduz os seus direitos.

3. Finalidade prevista e natureza do serviço

3.1 A Vivabioma analisa uma amostra de fezes para estimar a composição taxonómica, a diversidade e potenciais funções microbianas e para gerar os módulos incluídos no Starter, Advanced ou Ultra. A finalidade prevista da versão direta ao consumidor é informativa, educativa e de bem-estar.

3.2 Os termos comerciais ou de interface como «saúde», «imunidade», «risco», «previsão», «resistência», «idade biológica», «precisão», «personalizado» ou «plano» descrevem categorias, índices ou comparações algorítmicas no âmbito desta finalidade. Não significam diagnóstico, prognóstico clinicamente validado, suscetibilidade antimicrobiana, prescrição ou resultado garantido.

3.3 A qualificação regulamentar depende da finalidade prevista e de todas as alegações constantes da rotulagem, instruções, Website, publicidade e venda, e não apenas deste documento. Se um módulo for disponibilizado num país como dispositivo médico ou prestação de cuidados de saúde, a ficha pré-contratual identificará expressamente o seu estatuto, profissional, laboratório e circuito aplicável; nada neste Consentimento substitui essas obrigações.

3.4 A compra não cria por si só uma relação médico-paciente. Uma consulta profissional adquirida separadamente pode ter a natureza indicada nas suas condições e na lei do país aplicável, sem converter retroativamente todos os relatórios em diagnósticos.

4. O que inclui cada produto

•      Starter: diversidade e equilíbrio; funcionalidade e metabolismo microbianos potenciais.

•      Advanced: o anterior, mais módulos de saúde e imunidade baseados em padrões ou associações microbianas. Não medem diretamente hormonas, inflamação, permeabilidade, SIBO, intolerâncias ou doença.

•      Ultra: tudo o que está incluído no Advanced, recomendações personalizadas, resistoma e, quando disponibilizados, pontuações ou comparações através de modelos de inteligência artificial. Não prevê com certeza patologias futuras, não identifica uma dieta ideal e não determina qual o antibiótico de que necessita.

Todos os produtos utilizam metagenómica shotgun. O número anunciado de relatórios, microrganismos, funções ou leituras descreve a configuração ou um objetivo técnico da versão correspondente; não garante o mesmo número de leituras úteis após o controlo de qualidade e a filtragem humana, a identificação de todos os microrganismos ou uma cobertura uniforme.

A confirmação da encomenda e a versão visível em cada relatório determinam o conteúdo adquirido. Os módulos podem ser atualizados devido a novas evidências, correções, segurança ou alterações regulamentares, respeitando o contrato e sem apresentar como incluído um serviço futuro vendido separadamente.

5. Processo, controlo de qualidade e upgrades

5.1 Recolhe a amostra de acordo com as instruções, regista-a e devolve-a com os materiais e o transporte autorizados. O laboratório extrai e sequencia o material genético; o software filtra, classifica e estima perfis e funções; depois gera os relatórios disponíveis na sua conta.

5.2 A amostra não é homogénea e o resultado depende da porção recolhida, da data, da alimentação recente, do trânsito intestinal, dos medicamentos, da contaminação, da temperatura, do tempo e do transporte. O incumprimento imputável das instruções pode alterar ou invalidar a análise.

5.3 Se a amostra não superar o controlo de qualidade, a primeira repetição é gratuita em todos os casos e inclui um novo kit. Se uma segunda amostra também não superar o controlo, poderá escolher entre uma terceira repetição gratuita ou a resolução do contrato com reembolso de acordo com a política de repetições. A partir daí, as análises adicionais são cobradas ao preço em vigor, que lhe será comunicado antes de as confirmar. Quando a invalidade resultar de um incumprimento imputável das instruções de recolha, conservação, rotulagem ou envio, aplica-se o regime de substituição de material previsto nos Termos legais.

5.4 Um upgrade Starter → Advanced ou Advanced → Ultra pode consistir na reinterpretação dos dados já obtidos, sem nova amostra nem nova sequenciação. Requer uma compra separada e, se desbloquear novas categorias de saúde ou interpretação, a confirmação da versão em vigor deste Consentimento. A possibilidade de upgrade depende da qualidade, do formato conservado, do país e da compatibilidade técnica.

5.5 As comparações longitudinais exigem uma nova amostra e não eliminam a variabilidade técnica ou temporal. Uma alteração entre relatórios não demonstra, por si só, que uma intervenção tenha causado uma melhoria ou um agravamento.

6. Benefícios razoavelmente esperados

•      Obter uma estimativa da composição e da diversidade microbianas no momento da amostragem.

•      Explorar potenciais funções metabólicas inferidas a partir de genes ou perfis microbianos.

•      Dispor de material educativo para conversar com um médico, dietista-nutricionista ou outro profissional.

•      Observar associações gerais entre microbioma, hábitos e bem-estar, sem estabelecer causalidade individual.

Não se garante que o relatório produza um benefício para a saúde, resolva sintomas, confirme uma suspeita, recomende uma intervenção útil ou se altere em função de um comportamento específico.

7. Limitações científicas e técnicas

7.1 Variabilidade temporal e da amostra

O microbioma varia com a alimentação, o sono, o stress, o exercício, as viagens, as infeções, o trânsito intestinal, a idade e, especialmente, os antibióticos e outros medicamentos. Duas amostras da mesma pessoa podem diferir sem que exista um erro.

7.2 Classificação, cobertura e bases de referência

As bases de dados são incompletas e enviesadas para populações e ambientes mais estudados. Podem existir microrganismos não descritos, sequências não classificadas ou atribuições limitadas a um determinado nível taxonómico. A capacidade de detetar bactérias, arqueias, fungos, vírus ou parasitas depende do produto, da preparação, da abundância, da profundidade de sequenciação e da referência; a análise não constitui um rastreio exaustivo de todos eles.

7.3 Abundância relativa, viabilidade e função

As proporções são estimativas relativas e podem mudar porque outro microrganismo muda; não são contagens absolutas. A deteção de ADN não demonstra que o microrganismo esteja vivo, ativo ou localizado numa região específica. Uma função inferida indica potencial genético, não expressão, um metabolito medido nem um efeito fisiológico demonstrado.

7.4 Contaminação e limites de deteção

Os materiais do kit, o ambiente, a recolha e o laboratório podem introduzir sinais de baixa abundância. Os controlos reduzem, mas não eliminam, falsos positivos, falsos negativos, erros de classificação, efeitos de lote ou perda de microrganismos pouco abundantes.

7.5 Associações com a saúde

A maior parte das evidências é observacional. Uma associação não demonstra que um microrganismo cause uma condição nem que a sua modificação a previna. Um resultado «normal» não exclui doença e um índice alterado não a confirma.

7.6 Microrganismos potencialmente patogénicos

A deteção de um microrganismo associado, em determinados contextos, a infeção não demonstra infeção, colonização clinicamente relevante nem necessidade de tratamento. A Vivabioma não realiza culturas, antibiogramas, confirmação clínica nem acompanhamento ativo. A avaliação compete a um profissional e pode exigir um teste específico.

7.7 Resistoma (Ultra)

O resistoma identifica genes ou fragmentos associados à resistência na comunidade microbiana. Nem sempre permite atribuir o gene a uma espécie, saber se está expresso, se confere resistência fenotípica ou se o microrganismo causará infeção. Não serve para escolher, iniciar, excluir ou alterar um antibiótico; isso exige diagnóstico, uma amostra clínica adequada e antibiograma quando aplicável.

7.8 Modelos de IA, pontuações e previsões (Ultra)

Os modelos comparam o seu perfil com conjuntos de referência e produzem índices relativos de acordo com as variáveis e versões descritas. Não calculam necessariamente uma probabilidade clínica absoluta nem foram validados para todas as idades, populações, países ou doenças. Podem existir enviesamentos, incerteza e alterações de versão. O resultado não determina decisões jurídicas ou de saúde e pode solicitar uma revisão por uma pessoa da nossa equipa.

7.9 Recomendações, probióticos e suplementos (Ultra)

As recomendações são orientações gerais de alimentação e estilo de vida, não uma dieta individualizada nem uma prescrição. Não garantem eficácia. Consulte previamente um profissional se tiver sintomas, doença digestiva, necessidades nutricionais especiais, estiver grávida ou a amamentar, tomar medicação, seguir uma dieta prescrita ou tiver tido dificuldades relacionadas com a alimentação.

7.10 Serviços de terceiros e segurança

As interpretações externas podem diferir e ficam sujeitas às suas próprias condições. Depois de descarregar ou partilhar informação, controla a respetiva custódia. Aplicamos medidas adequadas, mas nenhum sistema pode prometer segurança absoluta.

8. Antes de qualquer decisão de saúde ou nutricional

Um profissional qualificado deve avaliar qualquer resultado no contexto dos sintomas, do historial clínico, da medicação e de testes validados. Se uma decisão depender de uma descoberta, esta deve ser confirmada através do teste clínico adequado num centro ou laboratório habilitado.

Este Consentimento não constitui uma renúncia aos seus direitos. A GENELINK não responde por decisões adotadas contra estes avisos quando o dano não resulte de um incumprimento próprio, sem excluir responsabilidades legalmente irrenunciáveis.

9. Informação prévia, materiais e consultas

9.1 Antes da aceitação são-lhe disponibilizados este documento, a ficha do produto, as limitações, as perguntas frequentes e as condições económicas. Pode colocar questões razoáveis através dos canais de suporte antes de enviar a amostra.

9.2 A plataforma pode incluir tutoriais, glossários e explicações. Os materiais são educativos e evoluem com as evidências; não constituem acompanhamento clínico individual.

9.3 Quando for disponibilizada uma consulta, antes da marcação serão identificados o prestador, as qualificações, o objetivo, o preço, o país e a natureza informativa ou de cuidados de saúde. Não é um serviço de urgência nem garante resolver todas as dúvidas.

9.4 Quando disponível, a consulta é voluntária e adquirida separadamente ao preço indicado na plataforma. Antes de aceitar este Consentimento, é expressamente informado da sua disponibilidade e do respetivo custo e, ao aceitar, declara que lhe foi oferecida e que decide livremente utilizá-la ou continuar sem ela; essa declaração fica registada juntamente com o seu consentimento. Não é um consentimento para investigação, uma renúncia de direitos nem uma exoneração da GENELINK, e pode solicitá-la a qualquer momento.

10. Direito a não saber e controlo da visualização

Pode decidir não abrir uma categoria ou solicitar, antes da sua publicação, que seja ocultada quando a plataforma o permitir. Depois de aberta, descarregada ou comunicada, não podemos fazer com que deixe de a conhecer nem retirar cópias de terceiros.

Esta preferência não impede comunicações indispensáveis por obrigação legal, segurança, correção de um erro material ou risco grave; serão limitadas ao necessário.

11. Descobertas inesperadas e correções

Podem surgir informações inesperadas, incluindo microrganismos potencialmente patogénicos ou genes de resistência. São apresentadas com avisos e recomendação de avaliação profissional. A Vivabioma não monitoriza continuamente os seus dados nem funciona como serviço de alertas.

As descobertas não são notificadas às autoridades ou a terceiros salvo obrigação legal. Se um controlo de qualidade revelar um erro material num relatório, poderemos corrigi-lo, retirá-lo temporariamente e comunicar-lhe a versão corrigida.

O perfil não revela por si só hereditariedade familiar, mas pode refletir hábitos, alimentação ou convivência partilhados. Avalie com quem o partilha.

12. Utilizações não permitidas

Não deve utilizar nem disponibilizar os relatórios para:

•      autodiagnóstico, automedicação, escolha de antibióticos ou substituição de cuidados profissionais;

•      decisões laborais, de contratação, promoção, seguro, imigração ou discriminação;

•      fins forenses, comprovação de filiação ou identificação de outra pessoa;

•      apresentá-los como teste clínico validado quando não o sejam; ou

•      qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

Não pode enviar a amostra ou os dados de outra pessoa sem consentimento válido ou representação devidamente comprovada. A utilização dos relatórios e conteúdos proprietários rege-se também pelos Termos legais.

13. Adultos, compras múltiplas e presentes

A compra exige ter pelo menos 18 anos e capacidade contratual. Em encomendas para várias pessoas ou presentes, quem paga não consente em nome de outros adultos nem acede aos respetivos resultados. Cada participante deve identificar-se e aceitar individualmente antes da análise, incluindo cada opção voluntária.

14. Menores e pessoas que necessitam de apoio no exercício da sua capacidade

14.1 A contratação exige ter 18 anos ou mais. Um menor não pode contratar o serviço nem registar um kit por si próprio. O serviço não está disponível para crianças com menos de três anos.

14.2 O serviço pode ser contratado para um menor ou para uma pessoa cuja capacidade tenha sido judicialmente modificada através do respetivo representante legal, que deverá comprovar essa condição. O representante compromete-se a explicar a essa pessoa o conteúdo deste documento de forma adequada à idade e à capacidade de compreensão e a ter em conta a sua opinião.

14.3 Comprovação obrigatória. Antes de processar a amostra, deverá fornecer através da plataforma:

•      Documento de identificação ou passaporte válido da pessoa que autoriza.

•      Documento de identificação, passaporte ou certidão de nascimento do menor.

•      Livro de família, certidão integral de nascimento ou decisão judicial de tutela ou guarda que comprove o vínculo ou a representação.

Se as responsabilidades parentais forem partilhadas, é necessária a autorização assinada de ambos os progenitores, salvo se existir decisão judicial que atribua essa decisão apenas a um deles, caso em que deverá ser apresentada. Os documentos redigidos numa língua diferente do espanhol ou inglês devem ser acompanhados de tradução.

14.4 Esta verificação responde ao nosso dever de realizar esforços razoáveis para comprovar que quem consente detém efetivamente responsabilidades parentais, tutela ou poderes de apoio. Não iniciamos a análise antes dessa verificação. Se a documentação não for fornecida ou for insuficiente no prazo de 30 dias de calendário após a receção da encomenda, cancelaremos o serviço e aplicaremos a Política de devoluções.

14.5 A documentação comprovativa é conservada exclusivamente como prova da legitimidade e para prevenir análises não autorizadas, com acesso restrito ao pessoal autorizado, enquanto a conta permanecer ativa e durante os prazos de prescrição das responsabilidades. Não é utilizada para qualquer outra finalidade.

14.6 Âmbito do relatório de um menor. Nos relatórios de menores não são emitidos o resistoma nem recomendações personalizadas e os conteúdos de saúde e imunidade, quando disponíveis, são apresentados com avisos reforçados e não se destinam ao diagnóstico pediátrico. Isto deve-se ao facto de as evidências sobre o microbioma na população pediátrica serem mais limitadas e de o microbioma infantil sofrer alterações muito rápidas.

14.7 Os dados de menores só são incluídos em investigação quando exista autorização específica de quem detém a representação e com as salvaguardas adicionais exigidas pelo projeto, categoria e país, incluindo avaliação ética quando aplicável.

14.8 Ao completar 18 anos, o titular dos dados pode solicitar a titularidade da sua conta. A partir desse momento decide por si próprio, aceita este Consentimento em seu próprio nome e pode exercer todos os seus direitos, incluindo o apagamento. O acesso de quem era seu representante cessa com essa alteração de titularidade.

14.9 Pessoas com medidas de apoio. Aplicam-se as mesmas regras de comprovação da secção 14.3, substituindo a documentação de filiação pela decisão judicial ou escritura que estabeleça o apoio e o respetivo âmbito. Quem presta apoio deve informar a pessoa e respeitar a sua vontade, desejos e preferências; a representação não se presume apenas pelo facto de existir uma deficiência.

15. A amostra biológica

15.1 A amostra é utilizada para o serviço e controlos de qualidade. Este Consentimento não autoriza a sua conservação num biobanco, a criação de uma coleção de investigação, a cedência para investigação nem a utilização para fins reprodutivos, forenses ou de identificação humana.

15.2 É normalmente destruída entre 60 e 120 dias após a emissão dos resultados e, em qualquer caso, antes de seis meses. Uma ocorrência aberta, repetição, investigação de segurança ou obrigação legal pode exigir uma conservação mais longa; esta será limitada ao tempo necessário e comunicada quando aplicável.

15.3 Qualquer utilização futura da própria amostra física para investigação biomédica exigirá um consentimento separado e o regime aplicável de projeto, coleção ou biobanco e avaliação ética. Os consentimentos de investigação da secção 20 referem-se a dados, não à amostra física.

16. ADN humano incidental e dados resultantes

16.1 Uma amostra de fezes contém material humano e microbiano. Embora a análise tenha como alvo o microbioma, podem ser capturados incidentalmente fragmentos humanos durante a sequenciação. O tratamento desses fragmentos limita-se à filtragem, controlo de qualidade, segurança e eliminação de acordo com o ciclo técnico; não são interpretados para determinar características, parentesco, predisposição ou identidade genética.

16.2 Os relatórios e exportações habituais contêm perfis microbianos ou dados processados disponíveis para o produto, não uma interpretação do genoma humano nem, salvo indicação expressa e garantia específica, ficheiros em bruto sem filtragem do hospedeiro.

16.3 O perfil microbiano não constitui, por si só, «dados genéticos» humanos na aceção do RGPD. No entanto, a informação do microbioma, os questionários, os fragmentos humanos incidentais e as inferências podem revelar informação sobre a saúde ou permitir identificação indireta; por prudência, são protegidos como categorias especiais enquanto constituírem dados pessoais.

17. Conservação, downloads e apagamento

17.1 Os relatórios, perfis, dados processados e ficheiros técnicos necessários permanecem acessíveis ou conservados enquanto a conta estiver ativa e enquanto forem necessários para consulta, suporte, controlo de qualidade, comparação e upgrades que possam ser adquiridos. Revemos periodicamente essa necessidade e pode solicitar o apagamento.

17.2 Pode descarregar os formatos disponíveis para o seu produto. O apagamento dos ficheiros primários pode impedir futuros upgrades, reanálises, comparações ou verificações; será avisado antes de ser executado um apagamento irreversível.

17.3 O apagamento ou encerramento da conta não abrange dados que tenham de ser conservados de forma bloqueada por obrigação legal, qualidade, segurança, fiscalidade ou defesa de reclamações. Não são utilizados para outras finalidades e são eliminados quando o prazo expira.

17.4 As cópias de segurança são eliminadas ou substituídas de acordo com os respetivos ciclos, com um objetivo máximo de 90 dias a contar do apagamento operacional, salvo cópia bloqueada exigida por lei ou segurança.

18. Acesso Profissional

Pode autorizar um profissional identificado a consultar categorias específicas durante o período apresentado. A ativação exige uma ação separada e pode ser revogada; a revogação impede novos acessos, mas não elimina cópias já descarregadas ou licitamente incorporadas na documentação profissional.

A GENELINK responde pela plataforma no âmbito das suas obrigações. O profissional responde pela sua habilitação, confidencialidade, base jurídica e utilização posterior, salvo se a ficha o identificar como profissional contratado diretamente pela GENELINK.

19. Tratamentos necessários para prestar o serviço

Para registar a amostra, sequenciar, filtrar, gerar e alojar os relatórios, precisamos de tratar os dados descritos. A base jurídica contratual é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, para dados relativos à saúde, fragmentos humanos incidentais ou outras categorias especiais, o seu consentimento explícito nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. Sem o consentimento principal não podemos iniciar nem continuar a análise.

Dados necessários: identidade e contactos; encomenda, pagamento e logística; código do kit; amostra; dados técnicos de sequenciação e controlo de qualidade; perfil e relatórios; respostas obrigatórias para o módulo adquirido; segurança e utilização da conta; e, se aplicável, representação. As perguntas opcionais serão identificadas como tal; a sua omissão pode limitar o conteúdo que delas dependa.

Deve fornecer informações exatas e não omitir deliberadamente dados cuja ausência torne uma recomendação insegura. Não verificamos clinicamente todas as respostas autodeclaradas.

20. Investigação, desenvolvimento e inteligência artificial: opções voluntárias

20.1 Nenhuma opção desta secção é necessária para comprar, receber relatórios, aceder ao preço normal ou solicitar suporte. Cada uma é escolhida separadamente e pode ser retirada com a mesma facilidade. Os dados serão utilizados apenas nas categorias selecionadas.

20.2 As atividades abrangidas limitam-se ao estudo do microbioma, nutrição, hábitos, bem-estar e saúde; melhoria de métodos, controlos, classificações, relatórios e modelos; e avaliação do respetivo desempenho, enviesamentos e segurança. Uma finalidade substancialmente diferente ou de maior risco exige informação e, quando aplicável, novo consentimento.

•      (a) Investigação e melhoria internas: validação e melhoria de algoritmos, relatórios, bases de conhecimento, experiência do utilizador e modelos de IA da GENELINK.

•      (b) Investigação científica externa: projetos com universidades, centros de saúde, sociedades científicas ou organizações sem fins lucrativos.

•      (c) Investigação e desenvolvimento comercial: projetos com empresas de nutrição, bem-estar, saúde, biotecnologia, indústria ou outros parceiros comerciais, incluindo validação ou desenvolvimento de produtos e serviços.

20.3 Os projetos utilizam o mínimo de dados necessário, normalmente pseudonimizados ou anonimizados, e excluem identificadores diretos salvo necessidade justificada. São impostas medidas de confidencialidade, controlo de acesso, proibição de reidentificação, contratos de subcontratante/corresponsável/responsável e avaliação ética quando aplicável.

20.4 A informação disponível sobre linhas de investigação, tipos de parceiros, países, categorias de dados e critérios de governação é mantida no Website ou na sua área de privacidade. A amostra física não é cedida ao abrigo destas opções.

20.5 A investigação pode produzir publicações, algoritmos, modelos, patentes, bases de conhecimento, produtos ou receitas para a GENELINK ou parceiros. Não são publicados resultados que permitam identificá-lo razoavelmente e, salvo acordo específico, a sua participação não gera direitos de propriedade intelectual nem direitos económicos.

20.6 Ao retirar uma opção, cessam novas inclusões e os tratamentos futuros que dela dependam. Isto não afeta utilizações lícitas anteriores, obrigações legais, publicações já realizadas nem dados anonimizados de forma irreversível. Relativamente a modelos já treinados, avaliaremos a retirada, eliminação ou mitigação técnica exigível; um modelo poderá continuar a ser utilizado se já não contiver dados pessoais razoavelmente associáveis a si ou existir outra base jurídica válida. Não prometemos uma impossibilidade técnica de extração sem a verificar.

20.7 Comunicaremos a retirada aos destinatários quando aplicável, salvo impossibilidade ou esforço desproporcionado, e deixaremos registo. Pode consultar ou descarregar o estado de cada opção.

21. Informação sobre proteção de dados

21.1 Responsável pelo tratamento. GENELINK, S.L., com os dados indicados na secção 2.

21.2 Bases jurídicas adicionais. Obrigação legal para deveres fiscais, sanitários ou de qualidade expressamente estabelecidos; interesse legítimo para segurança, prevenção de fraude e defesa de reclamações, após ponderação; consentimento específico para Acesso Profissional e investigação. Não invocamos uma obrigação legal quando não exista uma norma aplicável que a estabeleça.

21.3 Destinatários. Laboratórios, alojamento, infraestrutura, logística, pagamentos, suporte e profissionais autorizados. Pode solicitar a lista específica de subcontratantes e subsubcontratantes, com a respetiva localização e função, escrevendo para lopd@tellmegen.com. Os parceiros de investigação são informados por categoria ou projeto, conforme aplicável.

21.4 Transferências. Os principais tratamentos são realizados no EEE de acordo com a lista em vigor. Se uma função implicar uma transferência internacional, será utilizada uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia válida, com medidas complementares quando necessárias.

21.5 Automatização. Os relatórios são gerados de forma automatizada, mas não produzem por si só efeitos jurídicos nem decisões equivalentes. Pode solicitar uma explicação e revisão humana, apresentar o seu ponto de vista e contestar um resultado escrevendo para lopd@tellmegen.com.

21.6 Direitos. Pode aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se quando aplicável, solicitar portabilidade e retirar consentimentos. Respondemos normalmente no prazo de um mês, prorrogável por até mais dois meses devido à complexidade ou ao número de pedidos, informando-o dentro do primeiro mês. Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo.

21.7 Segurança. Aplicamos pseudonimização, cifragem, controlo de acessos e outras medidas adequadas, sujeitas a revisão. Se uma violação for suscetível de resultar num risco elevado, comunicá-la-emos sem demora injustificada nos termos da lei. Não utilizamos expressões que sugiram segurança absoluta.

22. Alterações de controlo, reestruturação e encerramento

22.1 Em caso de fusão, cisão, financiamento, venda de ativos, transmissão da Vivabioma, insolvência ou continuidade empresarial, durante a fase de auditoria apenas poderão ser partilhados dados agregados, estatísticos ou pseudonimizados estritamente necessários, ao abrigo de acordo de confidencialidade, minimização e controlo de acessos. Nunca serão fornecidos processos individualmente identificáveis nem perfis microbianos atribuíveis a uma pessoa específica.

22.2 Se o responsável pelo tratamento mudar, o sucessor assume este Consentimento e as suas preferências sem ampliar as finalidades. Informá-lo-emos sem demora injustificada e, sempre que possível, antes de o sucessor começar a tratar os seus dados, indicando a sua identidade e contactos. Poderá então retirar opções, exportar os seus dados ou solicitar o apagamento. Novas finalidades materiais exigem nova base jurídica ou consentimento.

22.3 Se não existir continuidade lícita, os dados serão apagados ou anonimizados, salvo arquivos bloqueados obrigatórios. Estas regras não autorizam, por si só, uma venda autónoma de dados pessoais ou amostras.

23. Responsabilidade e conduta do utilizador

23.1 A GENELINK responde pela diligência na análise contratada, segurança e proteção de dados de acordo com a lei. Não garante um microrganismo, resultado, benefício ou recomendação específicos quando as limitações descritas impedem razoavelmente essa garantia.

23.2 Na medida em que o dano não resulte de incumprimento próprio, a GENELINK não responde por decisões tomadas contra as secções 3, 7 e 8; interpretações de terceiros; informação autodeclarada inexata; divulgação voluntária; nem invalidade causada por incumprimento imputável dos requisitos de recolha, conservação ou envio.

23.3 Nada limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, morte ou lesão por negligência, produto defeituoso, falta de conformidade, violação imputável da privacidade ou confidencialidade, obrigações essenciais nem direitos irrenunciáveis dos consumidores.

24. Direito de livre resolução e início do serviço

O prazo de livre resolução é de 14 dias de calendário. A livre resolução e as devoluções regem-se pelos Termos legais e pela Política de devoluções, envios e substituições, acessível antes da contratação. Este Consentimento não constitui, por si só, um pedido de início antecipado nem um reconhecimento da perda do direito de livre resolução: quando aplicável, essas declarações serão recolhidas separadamente durante o checkout ou a ativação. Depois de aberto, o kit selado pode ficar abrangido pela exceção legal de higiene, sem afetar a garantia de conformidade.

25. Ocorrências, reclamações e segurança

Comunique erros, kits danificados, acessos não autorizados ou problemas de segurança para info@vivabioma.com. Registamos e avaliamos as comunicações e poderemos corrigir, retirar temporariamente ou voltar a emitir relatórios. Também pode recorrer às autoridades competentes de saúde, consumo ou proteção de dados.

26. Disponibilidade por país

A disponibilidade depende do país de residência, compra, recolha, envio, laboratório e entrega dos resultados. O transporte de amostras está sujeito a regras e procedimentos aduaneiros. A Vivabioma pode impedir a contratação, exigir documentação, adaptar circuitos, excluir módulos ou retirar o serviço quando não seja possível cumprir requisitos locais, com os meios de tutela contratuais e de consumo aplicáveis.

Não deve contornar controlos através de localizações falsas, reencaminhamento ou transferência não autorizada de amostras. As particularidades conhecidas são indicadas no Website e no Anexo I; não substituem uma avaliação local atualizada.

27. Alterações e registo de versões

Cada versão tem um código e uma data. As alterações de esclarecimento, legais, técnicas ou de segurança serão comunicadas quando aplicável. Se forem ampliadas finalidades, categorias de dados, destinatários ou uma opção consentida, será solicitada uma nova ação afirmativa antes de aplicar a alteração aos dados existentes quando legalmente exigido.

Pode consultar e descarregar a versão aceite na sua conta ou solicitá-la ao suporte, e pode pedir o histórico de versões em info@vivabioma.com. Uma nova versão não substitui retroativamente a prova da anterior.

28. Idioma, legislação aplicável e jurisdição

O original é em espanhol. As traduções facilitam a compreensão; prevalece a versão contratada ou a versão exigida pela legislação imperativa. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679, a Lei Orgânica espanhola 3/2018 e as normas aplicáveis em matéria de consumo e produto. A Lei 41/2002 aplica-se apenas quando uma prestação específica tenha natureza assistencial. O consumidor mantém as proteções imperativas e os tribunais da sua residência habitual.

29. Registo eletrónico do consentimento

Para cada participante registamos: identidade; versão, hash e cópia do texto; data e hora; idioma e país; produto; informação pré-contratual apresentada; e estado de cada opção voluntária, incluindo concessão, alteração e retirada. O registo é conservado como prova durante os prazos legais aplicáveis e pode ser descarregado.

As caixas de seleção não estarão pré-assinaladas. Uma única ação não será interpretada como consentimento para várias finalidades. O consentimento em nome de outro adulto não pode ser prestado através da conta do comprador.

Consentimentos

As caixas são apresentadas separadamente e nenhuma está pré-assinalada. Apenas o consentimento principal é indispensável para prestar o serviço; os restantes são voluntários, podem ser retirados a qualquer momento e não afetam o serviço adquirido nem o seu preço.

☐  Obrigatório. Li e aceito o Consentimento Informado e os Termos e Condições e dou o meu consentimento explícito para que a Vivabioma analise a minha amostra e trate os dados resultantes da análise do meu microbioma para me prestar o serviço. Declaro ter mais de 18 anos ou atuar como representante legal devidamente comprovado. Foi-me oferecida a possibilidade de adquirir uma consulta com profissionais qualificados, antes e depois dos resultados e mediante um custo adicional indicado na plataforma, e decido, por enquanto, continuar sem ela, sabendo que a posso solicitar quando quiser.

☐  Voluntário. Quero apoiar a ciência e o desenvolvimento de novos tratamentos: autorizo a utilização dos meus dados, de forma pseudonimizada ou agregada, em projetos de investigação. Compreendo que isto inclui colaborações e acordos comerciais com universidades e empresas e o desenvolvimento e treino de modelos de inteligência artificial. Não serão partilhadas informações que me identifiquem diretamente, poderei retirar esta autorização a qualquer momento e a minha decisão não afetará o serviço adquirido.

☐  Voluntário. Quero receber atualizações, novidades e ofertas especiais da Vivabioma. Posso cancelar a subscrição a qualquer momento.

O Acesso Profissional não é autorizado aqui: o seu consentimento é solicitado no momento da ativação, quando podem ser identificados o destinatário, a informação partilhada e a duração. A combinação dos seus dados com os de outro serviço da GENELINK e a investigação com a amostra física exigem, cada uma, um consentimento separado e específico.

Anexo I. Particularidades por país

O transporte de amostras humanas, a disponibilidade de módulos, a intervenção profissional e a classificação regulamentar variam consoante o território. A plataforma aplica o país declarado e pode solicitar documentação, limitar resultados ou impedir a contratação. Este anexo não é exaustivo e é complementado pela informação territorial apresentada antes do pagamento.

Quando uma autoridade ou lei exigir prescrição, aconselhamento profissional, determinado laboratório, confirmação clínica, registo de produto ou informação adicional, a Vivabioma adaptará o circuito e não ativará o módulo até que o requisito seja cumprido.

Anexo II. Glossário

Microbioma intestinal. Microrganismos do intestino e o seu material genético; o termo é utilizado aqui para descrever o objeto da análise, não o genoma humano.

Metagenómica shotgun. Sequenciação massiva do material genético de uma amostra sem selecionar previamente um único gene, seguida de filtragem e classificação computacional.

Abundância relativa. Proporção estimada relativamente ao total classificado; não é uma quantidade absoluta nem demonstra viabilidade.

Função potencial. Capacidade inferida a partir de genes ou perfis; não equivale a atividade, a um metabolito medido nem a um efeito na pessoa.

Resistoma. Genes associados à resistência a antimicrobianos numa comunidade; não equivale a resistência clínica nem a um antibiograma.

Patogénio oportunista. Microrganismo que pode estar presente sem doença e ser associado a infeção apenas em determinados contextos.

Pseudonimização. Substituição de identificadores por um código; os dados continuam a ser pessoais se puderem ser associados através de informação separada.

Anonimização. Processo irreversível após o qual não é razoavelmente possível associar dados a uma pessoa; não deve ser confundido com pseudonimização.