Política de reembolso
Versão VB-PD-2026-01 · Em vigor desde 14 de setembro de 2026 · Substitui a versão anterior ·
GENELINK, S.L. (marca comercial «Vivabioma»), NIF B98649494, calle Arquitecto Mora 5, piso 2, puerta 4, 46010 Valencia, Espanha · info@vivabioma.com · Telefone: +34 960 090 596.
Esta Política faz parte do contrato, juntamente com os Termos Legais, o Consentimento Informado e a Política de atualizações de informação e repetição de amostras, e está disponível no Site antes da contratação. Explica como devolver uma encomenda, o que acontece se o produto chegar com defeito ou danificado, quais os prazos de envio que praticamos e como são efetuados os reembolsos.
Nada do que aqui se prevê limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe reconhece. Se alguma disposição desta Política for menos favorável do que a lei, prevalece a lei.
1. Resumo dos seus direitos
• Dispõe de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução do contrato sem indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções legais previstas na secção 3.
• A sua encomenda pode incluir um bem físico, logística, análise e conteúdo digital. Cada componente mantém o seu próprio regime jurídico: uma exceção aplicável a um deles não se estende automaticamente aos restantes.
• Se exercer validamente o direito de livre resolução, reembolsaremos os montantes devidos sem penalizações nem despesas de gestão.
• Se o produto chegar com defeito ou for danificado durante o transporte, a substituição e os portes ficam a nosso cargo.
• Se o kit não chegar, enviaremos um novo sem qualquer custo.
• Depois de o kit ser aberto e o selo rompido, já não pode ser devolvido por razões de higiene, mas isso não afeta a garantia legal nem a política de repetição caso a amostra não produza resultados.
2. Como iniciar uma devolução
2.1 Escreva-nos para info@vivabioma.com indicando o seu nome, o número da encomenda e o motivo. Pode também utilizar o formulário de livre resolução constante do Anexo I dos Termos Legais, a função de livre resolução online quando estiver ativada na sua conta, ou qualquer outra declaração inequívoca.
2.2 Confirmaremos a receção do seu pedido, incluindo o respetivo conteúdo, data e hora, num suporte duradouro, e indicar-lhe-emos como proceder ao envio de devolução quando necessário.
2.3 Recomendamos que guarde o comprovativo de compra, embora não seja indispensável: podemos localizar a sua encomenda através dos dados da sua conta.
2.4 Quando tiver de nos devolver o produto, embale-o de modo a que chegue devidamente protegido. Não é necessário utilizar a caixa original.
3. Direito de livre resolução: prazo, forma e exceções
3.1 Componentes da encomenda. Uma encomenda pode incluir o kit físico, a logística de ida e de retorno, o serviço de análise e conteúdos digitais. Cada componente mantém o regime jurídico que lhe seja aplicável.
3.2 Prazo. Dispõe de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução sem ter de justificar a sua decisão. Para o kit, o prazo começa quando adquire a sua posse física; para os serviços, no dia da celebração do contrato; e para os conteúdos digitais, nos termos da lei aplicável.
3.3 Exceções legais. O direito de livre resolução não se aplica:
• ao material de recolha depois de aberto o selo, por se tratar de um bem selado não suscetível de devolução por razões de proteção da saúde e de higiene.
• a um serviço integralmente executado, desde que a execução tenha começado com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que perderia o direito de livre resolução após a execução integral.
• a conteúdos digitais não fornecidos em suporte material cuja execução tenha começado com o seu consentimento prévio e expresso, o seu reconhecimento da perda do direito e a correspondente confirmação contratual.
3.4 Âmbito da exceção por razões de higiene. A abertura do selo afeta o componente físico aberto e não elimina, por si só, o direito de livre resolução relativamente à análise que ainda não tenha começado nem a conteúdos digitais cuja disponibilização não tenha sido iniciada. Também não afeta a garantia legal de conformidade.
3.5 Serviço já iniciado mas não concluído. Se solicitou expressamente que iniciássemos a execução durante o prazo de livre resolução e exercer esse direito antes da execução integral, poderá ser responsável pelo montante proporcional correspondente ao serviço efetivamente prestado, calculado com base no preço total ou na discriminação de preços comunicada. Nada será cobrado se essa informação ou esse pedido expresso tiverem faltado.
3.6 Estado do produto. Pode abrir a embalagem exterior e examinar o conteúdo como faria numa loja. Só é responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Não condicionamos a devolução à conservação da caixa ou embalagem original.
3.7 Devolução do produto. Se o kit continuar selado, devolva-o no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicar a livre resolução.
4. Reembolsos
4.1 Se exercer validamente o direito de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos que devam ser restituídos, incluindo os custos de entrega normal quando aplicável, sem qualquer penalização nem despesas de gestão.
4.2 O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que tivermos conhecimento da sua decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo acordo em contrário connosco. Não terá qualquer custo.
4.3 Em caso de devolução de bens, podemos reter o reembolso correspondente ao bem até o recebermos ou até que nos apresente prova de que o enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
4.4 Se escolheu uma modalidade de entrega mais cara do que a normal, o reembolso dos custos de envio fica limitado ao custo da entrega normal.
4.5 Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo quando o tenhamos informado desse facto antes da contratação, salvo se o produto estiver defeituoso ou tivermos assumido esses custos.
5. Política comercial de devolução alargada
5.1 Para além do direito legal acima referido, e de forma inteiramente voluntária, aceitamos a devolução de kits não utilizados até 30 dias de calendário após a receção da encomenda.
5.2 Este prazo comercial de devolução é adicional aos seus direitos legais, que não são afetados de forma alguma, e está sujeito às seguintes condições: o kit deve estar selado e em condições de revenda, os custos de devolução ficam a seu cargo e é aplicada uma dedução de 50 € relativa a despesas de gestão e logística já incorridas.
5.3 Se o seu pedido estiver dentro do prazo legal de livre resolução previsto na secção 3, será tratado nos termos dessa secção e sem qualquer dedução, mesmo que invoque a presente secção 5.
6. Produto defeituoso ou não correspondente ao encomendado
6.1 Os kits estão abrangidos pela garantia legal de conformidade. Em Espanha, o prazo é de três anos a contar da entrega; noutros territórios aplica-se a respetiva norma imperativa.
6.2 Se o produto apresentar uma anomalia, escreva-nos para info@vivabioma.com assim que a detetar, descrevendo-a. Agradecemos que anexe uma fotografia, pois isso agiliza o tratamento, mas não é um requisito para analisarmos a sua reclamação.
6.3 Pode escolher entre a substituição e a reparação, salvo se a opção escolhida for impossível ou desproporcionada. Se nenhuma delas resolver a falta de conformidade, ou não for realizada num prazo razoável e sem inconvenientes significativos, poderá solicitar uma redução do preço ou a resolução do contrato.
6.4 A substituição e todos os portes associados, de ida e de retorno, ficam a nosso cargo.
6.5 Durante o período legalmente previsto, presume-se que a falta de conformidade já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário e salvo se essa presunção for incompatível com a natureza do produto.
6.6 Se, após examinar o produto, concluirmos que o dano foi causado por utilização indevida posterior à entrega, explicar-lhe-emos por escrito e de forma fundamentada. Poderá fornecer informações adicionais, solicitar uma segunda análise e, em qualquer caso, recorrer às vias de reclamação previstas na secção 12.
7. Danos ocorridos durante o transporte
7.1 O risco de perda ou deterioração da encomenda cabe à Vivabioma até que o produto seja fisicamente recebido por si ou pela pessoa que designar.
7.2 Recomendamos que verifique a embalagem no momento da receção. Se apresentar sinais evidentes de deterioração, pode recusá-la indicando o motivo ao transportador.
7.3 Se a aceitar e detetar o dano mais tarde, contacte-nos o mais rapidamente possível. Fotografias da embalagem e do conteúdo ajudam-nos a gerir a reclamação junto do transportador, mas a ausência das mesmas não o impede de exercer os seus direitos.
7.4 Em ambos os casos, enviaremos gratuitamente um produto de substituição ou, se preferir, reembolsaremos o montante pago.
8. Encomenda não entregue ou extraviada
8.1 Se o kit não tiver chegado no prazo de 15 dias de calendário após a confirmação da encomenda, escreva-nos para info@vivabioma.com e abriremos uma ocorrência junto do transportador.
8.2 Confirmada a não entrega, enviaremos um novo kit sem qualquer custo.
8.3 Se preferir não receber um novo envio, pode resolver o contrato e reembolsaremos integralmente o montante pago.
8.4 Em termos gerais, se não tivermos entregue a encomenda no prazo acordado ou, na falta de prazo acordado, no prazo de 30 dias de calendário após a celebração do contrato, pode exigir que efetuemos a entrega num prazo adicional razoável e, se esse prazo também não for cumprido, resolver o contrato com reembolso integral.
8.5 Se a amostra se perder durante o trajeto de retorno utilizando o transportador e a etiqueta autorizados, depois de comprovar a sua entrega correta, a repetição é gratuita nos termos da Política de atualizações de informação e repetição de amostras.
9. Envios e prazos
9.1 Depois de confirmado o pagamento, o kit é normalmente preparado e expedido no prazo de 2 a 4 dias úteis e costuma ser entregue no prazo de 2 a 5 dias úteis, consoante o destino.
9.2 O envio de retorno da amostra para o laboratório está incluído desde que a compra e a devolução sejam efetuadas a partir do mesmo país. Caso contrário, contacte-nos antes de a enviar: podem aplicar-se custos ou restrições, e o transporte internacional de amostras biológicas está sujeito a regulamentação específica e a controlos aduaneiros.
9.3 Os resultados estão normalmente disponíveis no prazo de 4 a 6 semanas após a receção de uma amostra válida no laboratório.
9.4 Os prazos desta secção são estimativas baseadas no nosso funcionamento habitual e podem variar em função do volume, dos controlos de qualidade, do destino ou de ocorrências logísticas, salvo se a ficha do produto os qualificar expressamente como prazos máximos. Informá-lo-emos de qualquer atraso relevante. O disposto na secção 8.4 aplica-se em todos os casos.
9.5 Dispõe de 12 meses a contar da compra para registar o kit e enviar a amostra e, em qualquer caso, antes da data de validade impressa no material, nos termos dos Termos Legais.
10. Kits adquiridos a distribuidores ou retalhistas
10.1 Se adquiriu o kit a um distribuidor ou retalhista autorizado, a devolução do produto é tratada com o vendedor de acordo com a respetiva política, uma vez que o contrato de compra e venda foi celebrado com esse vendedor.
10.2 Isto não afeta o serviço de análise, a ativação do kit nem os direitos que esta Política e os Termos Legais lhe reconhecem perante a Vivabioma relativamente ao serviço.
10.3 Se tiver dúvidas sobre quem deve contactar, escreva-nos e orientá-lo-emos.
11. Amostra já enviada e análise iniciada
11.1 Depois de o kit ter sido aberto e a amostra enviada, a devolução do material deixa de ser possível, mas os seus direitos permanecem intactos.
11.2 Se a amostra não cumprir os critérios mínimos de qualidade, aplica-se a Política de atualizações de informação e repetição de amostras, que prevê uma repetição sem custos e, quando aplicável, o reembolso.
11.3 Se um atraso ou a impossibilidade de emitir resultados nos for imputável, pode resolver o contrato nos termos da legislação de defesa do consumidor e reembolsaremos os montantes pagos correspondentes a serviços não prestados.
12. Reclamações
12.1 Se não estiver satisfeito com a resolução da sua devolução, escreva-nos para info@vivabioma.com e analisaremos novamente o seu caso.
12.2 Enquanto consumidor, pode recorrer a organismos de arbitragem de consumo, a organismos de mediação ou arbitragem do seu país ou ao Centro Europeu do Consumidor competente. Mantemos atualizados no Site os canais disponíveis de resolução alternativa de litígios.
13. Vigência e alterações
13.1 Esta Política tem um código de versão e uma data. A cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento da compra, salvo se uma versão posterior lhe for mais favorável.
13.2 Pode solicitar o histórico de versões através de info@vivabioma.com.
13.3 Para qualquer questão: info@vivabioma.com.