Termos do serviço
Versão VB-TL-2026-01 · Em vigor desde 14 de setembro de 2026 · Substitui a versão de 1 de março de 2026 ·
Estas Condições regulam a utilização do Site e a contratação dos serviços da GENELINK, S.L. («Vivabioma»). Leia também o Consentimento Informado e a Política de Privacidade antes de ativar um kit. A mera navegação no Site não equivale à aceitação de uma compra nem de um consentimento opcional.
Resumo essencial antes da compra
• O produto, o país, o preço total, os impostos, o envio e as condições específicas aplicáveis são apresentados antes do pagamento e confirmados em suporte duradouro.
• Os relatórios destinados a consumidores têm fins informativos, educativos e de bem-estar. Não diagnosticam nem excluem doenças, não medem por si só inflamação, permeabilidade ou SIBO e não permitem escolher antibióticos nem tratamentos.
• Os termos saúde, risco, previsão, idade biológica, resistoma, precisão ou plano descrevem índices, associações ou comparações algorítmicas; não constituem probabilidades clínicas individuais nem prescrições.
• O microbioma muda ao longo do tempo: cada relatório descreve o momento em que a amostra foi recolhida e está sujeito às limitações estabelecidas no Consentimento Informado.
• Pode fazer upgrade de Starter → Advanced ou de Advanced → Ultra, um nível de cada vez, através de uma compra separada e da reinterpretação dos dados conservados quando tecnicamente possível.
• O prazo de desistimento é de 14 dias de calendário. A abertura do selo pode excluir a devolução do componente físico por razões de higiene, mas não elimina, por si só, os direitos relativos a serviços ou conteúdos ainda não executados ou fornecidos.
• A investigação, o desenvolvimento comercial, o treino de IA com os seus dados e a combinação de dados Vivabioma--tellmeGen são voluntários e exigem as opções separadas previstas no Consentimento Informado.
1. Quem somos
Titular do Site e prestador do serviço: GENELINK, S.L., titular da Vivabioma™. NIF B98649494. Sede social: calle Arquitecto Mora 5, 2.º piso, porta 4, 46010 Valencia, Espanha.
Registo Comercial de Valencia: tomo 9817, livro 7099, fólio 82, folha V-160314, inscrições 1.ª e 2.ª. Autorização sanitária n.º 11540 da Conselleria de Sanidad de la Generalitat Valenciana.
Contacto geral, apoio e reclamações: info@vivabioma.com · Telefone: +34 960 090 596 · Proteção de dados: lopd@tellmegen.com · Encarregado da Proteção de Dados: dpo@tellmegen.com
Vivabioma e tellmeGen são marcas da GENELINK e partilham determinados sistemas empresariais e canais de privacidade. Tal não autoriza a combinação dos dados dos dois serviços; essa combinação exige a opção voluntária específica do Consentimento Informado.
O serviço é organizado a partir de Espanha. Os laboratórios e prestadores que tratam dados são identificados na lista atual acessível através da Política de Privacidade. Uma mudança de prestador não amplia as finalidades nem reduz os direitos.
2. Âmbito e documentos aplicáveis
2.1 Estas Condições aplicam-se aos consumidores que acedem ao Site, criam uma conta ou contratam kits, análises, upgrades, conteúdos digitais ou consultas. As vendas a distribuidores, profissionais, empresas e instituições regem-se também pelas respetivas condições ou contratos específicos.
2.2 Integram o contrato, na versão apresentada antes do pagamento e confirmada em suporte duradouro:
• O resumo da encomenda e as condições específicas, que identificam o produto, o país, o preço, os impostos, o envio e, quando aplicável, o prazo ou funcionalidade específicos.
• Estas Condições.
• O Consentimento Informado para a análise do microbioma intestinal.
• A descrição e as limitações do produto visíveis antes da contratação.
• As políticas de repetições, devoluções e consultas que tenham sido expressamente incorporadas na encomenda.
• A Política de Privacidade e a Política de Cookies, enquanto informação sobre tratamento de dados e tecnologias de rastreio, sem alterar a base jurídica aplicável.
2.3 Em matéria de amostra, análise e consentimentos prevalece o Consentimento Informado; em proteção de dados, a Política de Privacidade; em produto, preço e condições específicas, o resumo da encomenda; e em contratação, estas Condições. Uma descrição específica prevalece sobre uma geral e a legislação imperativa prevalece sempre.
2.4 Se comprar através de um distribuidor autorizado, este poderá ser responsável pela venda, faturação e entrega, enquanto a GENELINK presta a análise ou a plataforma nos termos identificados antes da compra. A repartição de responsabilidades será apresentada de forma clara.
3. Formação, aceitação, prova e arquivo do contrato
3.1 Antes de pagar, poderá rever e corrigir a encomenda. O botão final indicará de forma inequívoca que a encomenda implica uma obrigação de pagamento. A aceitação destas Condições estará separada dos consentimentos opcionais e nenhuma caixa voluntária estará pré-selecionada.
3.2 Ao clicar no botão de pagamento, efetua uma encomenda. O aviso automático apenas confirma a receção, salvo se indicar expressamente que constitui aceitação. O contrato considera-se celebrado quando a GENELINK envia a confirmação de aceitação ou inicia de forma inequívoca a prestação. Uma autorização ou débito de pagamento não constitui, por si só, aceitação definitiva.
3.3 Confirmaremos a receção da encomenda por e-mail ou por outro meio suscetível de conservação no prazo de 24 horas. Quando a aceitarmos, enviaremos o resumo contratual e uma cópia conservável destas Condições. Se ambas as mensagens forem integradas numa só, tal será expressamente identificado.
3.4 Podemos recusar a encomenda antes de a aceitar por falta de disponibilidade, restrição territorial ou regulamentar, impossibilidade técnica, suspeita razoável de fraude ou erro manifesto e objetivamente reconhecível relativo ao produto ou preço. Nesse caso, anularemos a autorização ou reembolsaremos integralmente qualquer montante cobrado, sem demora indevida.
3.5 Aplica-se a versão identificada na confirmação, e não uma posterior, salvo alteração válida nos termos da secção 4. Conservamos, como prova, a versão, a hash, a data, a hora, a encomenda e os atos de aceitação durante os prazos legais; o cliente pode descarregar a sua cópia.
4. Alterações às Condições, relatórios e serviços digitais
4.1 Podemos alterar estas Condições para encomendas futuras. Cada versão terá um código e uma data, e pode solicitar o histórico de versões em info@vivabioma.com. As alterações não se aplicam retroativamente nem reduzem direitos adquiridos.
4.2 Nos contratos em vigor ou de duração continuada, apenas alteraremos conteúdos ou serviços por motivo válido: alteração legal ou regulamentar; segurança, fraude ou abuso; evolução científica ou técnica; interoperabilidade; correção; continuidade; substituição de prestador; ou adaptação territorial. A alteração não terá custo adicional, salvo contratação expressa de uma nova prestação.
4.3 Prestaremos informação clara e compreensível. Se uma alteração afetar negativamente o acesso ou a utilização para além do que seja mínimo, será comunicada com antecedência razoável em suporte duradouro e poderá resolver o contrato sem encargos no prazo de 30 dias após a comunicação ou aplicação, consoante o que ocorrer mais tarde, salvo se puder manter sem custos a versão anterior nos termos da lei.
4.4 A correção de erros materiais, questões de segurança ou metodologia pode implicar a retirada temporária ou a reemissão de um relatório. A versão e a data visíveis permitem distinguir a saída anterior da corrigida.
4.5 A evolução do catálogo não torna incluído um módulo futuro vendido separadamente nem autoriza a retirada de uma funcionalidade essencial prometida sem os meios de tutela legalmente aplicáveis.
5. Conta, credenciais e disponibilidade do Site
5.1 Deve fornecer dados verdadeiros, mantê-los atualizados e proteger as suas credenciais. Quando disponível, recomendamos a ativação da verificação em dois passos. Deve avisar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado; apenas responde pela atividade que lhe seja imputável.
5.2 Não pode usurpar a identidade de terceiros, introduzir código malicioso ou conteúdo ilícito, interferir com o serviço, realizar publicidade não autorizada, testar vulnerabilidades sem permissão nem violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou confidencialidade.
5.3 Procuramos assegurar disponibilidade contínua, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, incidentes de segurança, falhas de prestadores ou casos de força maior. Quando seja razoável, avisaremos e preservaremos o acesso ou aplicaremos os meios de tutela de conformidade correspondentes.
6. Produtos e âmbito funcional
6.1 Starter, Advanced e Ultra utilizam sequenciação metagenómica shotgun de uma amostra de fezes para estimar a composição, a diversidade e as funções microbianas potenciais. A configuração exata é a constante da ficha do produto e do resumo da encomenda aceite.
6.2 Starter. Biodiversidade microbiana, índice de bem-estar intestinal, indicadores do eixo intestino-cérebro e do metabolismo de nutrientes, e comparação do perfil microbiano com intervalos por idade. A comparação não mede a idade biológica real nem constitui um indicador clínico.
6.3 Advanced. Acrescenta módulos baseados em padrões microbianos associados na literatura à saúde funcional, perfil hormonal microbiano, relação boca-intestino, inflamação, sobrecrescimento bacteriano, histamina e proteção sistémica. Não diagnostica inflamação, permeabilidade, SIBO, intolerâncias nem doença.
6.4 Ultra. Acrescenta maior profundidade, índices de semelhança por aprendizagem automática, análise do resistoma e orientações personalizadas sobre alimentação, alimentos e probióticos. Os índices não são probabilidades clínicas individuais; o resistoma não é um antibiograma; e as orientações não constituem uma dieta individualizada nem uma prescrição.
6.5 Qualquer número anunciado de relatórios, microrganismos, funções ou leituras descreve a configuração ou objetivo técnico aplicável, mas as leituras utilizáveis dependem do controlo de qualidade, filtragem, abundância e bases de referência. Não se garante a identificação de todos os microrganismos nem uma cobertura uniforme.
6.6 Os módulos podem ser atualizados nos termos da secção 4. O Consentimento Informado contém as limitações científicas e técnicas e deve ser lido antes de ativar o kit.
7. Upgrades, reanálise e novas amostras
7.1 Quando disponível, pode fazer upgrade de um nível de cada vez: Starter → Advanced ou Advanced → Ultra. Chegar a Ultra a partir de Starter exige dois upgrades separados. Cada upgrade é uma compra independente.
7.2 Um upgrade pode reinterpretar os dados conservados sem nova amostra nem nova sequenciação. Tal depende da qualidade, formato, compatibilidade técnica, antiguidade da amostra e disponibilidade territorial e será confirmado antes do pagamento.
7.3 Se desbloquear novas categorias de conteúdo ou interpretação, deverá confirmar o Consentimento Informado vigente antes da respetiva emissão. O upgrade não autoriza, por si só, a investigação nem a combinação de dados com outro serviço da GENELINK.
7.4 O prazo específico de um upgrade será apresentado antes do pagamento. Começa quando a encomenda e a correta associação à conta ou código do kit estiverem concluídas.
7.5 Uma comparação temporal exige uma nova amostra. Uma alteração entre relatórios não demonstra, por si só, que uma intervenção tenha causado melhoria ou agravamento.
8. Disponibilidade territorial e controlos regulamentares
8.1 A disponibilidade depende do país de residência, compra, entrega, recolha, devolução, laboratório e apresentação dos resultados. Poderá ser exigida documentação, um profissional, um laboratório específico, confirmação clínica ou a restrição de módulos.
8.2 Deve declarar a sua localização real e não contornar os controlos através de VPN, morada falsa, reencaminhamento ou deslocação não autorizada de amostras. O incumprimento pode permitir-nos suspender o processo e, quando aplicável, reclamar os custos diretos e comprovados causados.
8.3 Podemos recusar a contratação, adaptar o processo, excluir módulos ou retirar o serviço num território quando não possamos cumprir requisitos locais ou por razões de segurança ou indisponibilidade de prestadores. Será devolvido o montante pago e não prestado, sem limitar direitos por incumprimento ou falta de conformidade.
9. Quem pode contratar. Presentes, encomendas múltiplas e menores
9.1 A compra exige idade mínima de 18 anos e capacidade para contratar. Um menor não pode criar autonomamente a conta de compra.
9.2 Em presentes ou encomendas múltiplas, quem paga não presta consentimento em nome de outros adultos nem acede aos respetivos resultados. Cada participante deve identificar-se e aceitar individualmente o Consentimento Informado e as opções voluntárias antes da análise.
9.3 Para menores com pelo menos três anos ou pessoas sujeitas a medidas de apoio, serão verificados a representação, o poder parental, a tutela ou o âmbito do apoio nos termos do Consentimento Informado. A análise não começa até que tal seja comprovado. Não são emitidos resistoma nem recomendações personalizadas para menores.
9.4 É proibido enviar a amostra ou os dados de outra pessoa sem consentimento válido ou representação comprovada. Podemos bloquear o kit, cancelar a análise e cooperar com as autoridades quando exista suspeita fundamentada de utilização ilícita.
10. Preços, pagamento, faturação, promoções e chargebacks
10.1 Antes do pagamento serão apresentados o preço total, os impostos, o envio e qualquer custo recorrente —se existir—. As alterações de preço não afetam encomendas já aceites.
10.2 Os meios de pagamento são os indicados no Site. O prestador de pagamentos pode aplicar encargos cambiais alheios à Vivabioma. Se o pagamento for recusado, revertido ou fraudulento, podemos suspender a prestação até à regularização, sem duplicar cobranças nem impedir reclamações legítimas.
10.3 A fatura eletrónica será emitida com os dados fornecidos. Deve corrigi-los antes de confirmar a encomenda ou solicitar a retificação nos termos da legislação fiscal.
10.4 Promoções, cupões e presentes regem-se pelas condições comunicadas, não são acumuláveis salvo indicação expressa, não podem ser trocados por dinheiro e não afetam os direitos de garantia ou desistimento.
10.5 Um erro manifesto de preço é tratado nos termos da secção 3.4. Não o poderemos invocar se não fosse objetivamente reconhecível ou se já tivermos aceitado e executado a encomenda com conhecimento do erro.
11. Entrega do kit, risco, pontos de recolha e alfândega
11.1 Entregaremos o kit sem demora indevida e, salvo prazo diferente acordado, dentro do máximo legal aplicável. O risco de perda ou deterioração passa para o consumidor quando este ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquire a posse material; se o consumidor escolher um transportador não proposto pela Vivabioma, o risco passa quando os bens lhe são entregues.
11.2 Se a modalidade de entrega permitir um ponto de recolha e o transportador depositar aí a encomenda após tentativa de entrega ou por ausência, será notificado. Deve levantá-la dentro do prazo indicado. Se regressar ao remetente por morada incorreta, ausência ou falta de levantamento imputável ao consumidor, poderemos cobrar um novo envio ou os custos diretos previamente comunicados, sem afetar a garantia por defeito ou perda enquanto o risco for nosso.
11.3 Se a encomenda chegar danificada ou incompleta, ou não chegar, comunique-nos o facto logo que possível e conserve a embalagem e as provas. A falta de comunicação imediata não elimina os direitos legais, mas pode dificultar a investigação logística.
11.4 O envio inicial e a devolução da amostra estão incluídos quando assim indicado e quando efetuados a partir do mesmo país da compra utilizando a etiqueta oficial. Se utilizar transporte não autorizado ou alterar a rota, assume o risco até à receção no laboratório, salvo responsabilidade legal da Vivabioma.
11.5 Os envios internacionais podem originar impostos, direitos ou formalidades aduaneiras a cargo do destinatário quando tenham sido previamente comunicados. O destinatário pode atuar como importador. Nunca deve enviar uma amostra em violação de uma proibição local.
12. Registo, prazo de utilização, recolha e devolução da amostra
12.1 O kit deve ser registado antes da recolha; sem registo não podemos associar a amostra à conta nem emitir resultados.
12.2 Deve ativar o kit e enviar a amostra no prazo de 12 meses após a compra e, em qualquer caso, antes da data de validade impressa. Ultrapassado o primeiro desses limites, podemos rejeitar a amostra se a qualidade não puder ser garantida e oferecer material de substituição ou um novo processo ao preço indicado. O prazo não limita garantias por defeitos nem se aplica quando o atraso seja imputável à Vivabioma.
12.3 Deve seguir as instruções de recolha, conservação e embalagem, utilizar a etiqueta oficial e enviar a amostra prontamente. Uma quantidade inadequada, contaminação, temperatura imprópria, atraso ou embalagem incorreta podem invalidá-la.
12.4 Se o utilizador danificar, contaminar, perder ou utilizar incorretamente o material, não há direito a substituição gratuita. O Serviço de Apoio ao Cliente poderá disponibilizar um cupão ou preço de substituição que cubra material e envio, sem voltar a cobrar a análise já adquirida. Isto não se aplica à falta de conformidade do kit.
13. Processamento, controlo de qualidade, repetições e prazos
13.1 Os prazos para resultados são estimados, salvo se a ficha do produto os qualificar expressamente como máximos. Começam quando uma amostra válida chega ao laboratório e ficam concluídos o registo, a representação e as verificações. Informaremos sobre atrasos relevantes.
13.2 Se uma amostra corretamente recolhida e enviada pelo processo autorizado não superar o controlo de qualidade por motivo não imputável ao utilizador, a primeira repetição será gratuita e incluirá novo material, transporte autorizado e a análise necessária.
13.3 Se a invalidade resultar do incumprimento imputável ao utilizador das instruções de recolha, conservação, quantidade, contaminação, rotulagem, prazo ou envio, a repetição não será gratuita. A imputabilidade deve apoiar-se num elemento objetivamente verificável —kit caducado ou não registado, etiqueta ou circuito de devolução incorretos, envio fora de prazo, material manifestamente manipulado ou quantidade insuficiente imputável à recolha—. Na falta desse elemento, a ocorrência será tratada como não imputável ao utilizador e a repetição será gratuita nos termos da secção 13.2. Antes de cobrar, informaremos o preço dos materiais, logística e, quando aplicável, do novo processamento.
13.4 Se o transportador autorizado perder a amostra depois de o utilizador comprovar a entrega correta, aplica-se a repetição gratuita. Se tiver sido utilizado, sem autorização, outro transportador ou outra etiqueta, aplica-se a secção 11.4.
13.5 Se uma amostra válida não produzir um resultado utilizável após a repetição por motivo não imputável ao utilizador, ofereceremos, consoante o caso, nova execução, redução do preço ou resolução e reembolso da parte não conforme. A repetição gratuita não substitui os meios legais de tutela da conformidade.
14. Entrega, versões, atualização e correção de resultados
14.1 Os resultados são entregues digitalmente na área de cliente. A encomenda indicará se existe algum formato adicional.
14.2 Cada relatório é identificado por versão e data. Pode ser atualizado por evidência, metodologia, segurança ou correção dentro das funcionalidades contratadas e nos termos da secção 4.
14.3 Se detetarmos um erro material, poderemos retirar temporariamente o relatório, corrigi-lo e comunicar a nova versão. Quando seja tecnicamente razoável, conservaremos o histórico de versões ou permitiremos descarregar a cópia substituída, devidamente identificada como tal.
14.4 Um relatório atualizado não altera a composição biológica da amostra: a classificação ou interpretação pode mudar devido a novas bases de dados, algoritmos ou critérios. Não se garante que futuras metodologias reproduzam exatamente resultados anteriores.
15. Descarregamentos, formatos e conservação de dados
15.1 Pode descarregar os relatórios e os formatos de dados oferecidos para o produto ou exigidos por lei. Os direitos sobre os seus dados não incluem código-fonte, modelos, parâmetros, bases de referência, metodologia proprietária nem conteúdos de terceiros.
15.2 Os relatórios permanecem acessíveis enquanto a conta estiver ativa, sujeitos a manutenção e obrigações legais. Recomendamos que conserve uma cópia segura.
15.3 Conservamos os ficheiros técnicos necessários para apoio, controlo, upgrades e reinterpretações enquanto houver necessidade e nos termos do Consentimento Informado. Se solicitar a eliminação, avisá-lo-emos se isso impedir futuros upgrades, reanálises ou verificações.
15.4 O encerramento ou eliminação não abrange informações bloqueadas por obrigação legal, fiscal, de qualidade, segurança ou defesa de reclamações. A utilização durante o bloqueio fica limitada a essas finalidades.
16. Consultas e Acesso Profissional
16.1 Se for oferecida uma consulta, antes da reserva serão identificados o prestador, qualificação, objeto, duração, preço, modalidade, país e regras de cancelamento, alteração, atraso e não comparência. Trata-se de um contrato voluntário e separado da análise.
16.2 Uma consulta não é um serviço de urgência nem garante diagnóstico, tratamento ou resultado. Perante sintomas graves ou urgentes, deve recorrer aos serviços de saúde.
16.3 O Acesso Profissional permite autorizar um destinatário identificado, para um âmbito e período determinados. Pode ser revogado; a revogação impede novos acessos, mas não apaga cópias licitamente descarregadas ou incorporadas nos registos do profissional.
16.4 A Vivabioma responde pela sua plataforma; o profissional responde pela habilitação, confidencialidade e utilização posterior, salvo se a ficha do produto o identificar como diretamente contratado pela GENELINK.
16.5 Estados Unidos. No seu serviço direto ao consumidor, a Vivabioma não se apresenta como entidade abrangida pela HIPAA nem aceita informação enviada por uma entidade abrangida ao abrigo de um Business Associate Agreement, salvo contrato escrito específico. Uma prestação diferente pode ficar sujeita ao regime expressamente identificado.
17. Desistimento, devolução e início antecipado
17.1 A encomenda pode integrar um bem físico, logística, análise, serviço digital e conteúdo digital. Cada componente mantém o regime jurídico que lhe corresponde; uma exceção aplicável a um deles não se estende automaticamente aos restantes.
17.2 Enquanto consumidor, dispõe de 14 dias de calendário para desistir sem indicar motivo. Para o kit, o prazo começa quando adquire a posse material; para os serviços, quando o contrato é celebrado; e para o conteúdo digital, nos termos da lei aplicável.
17.3 Pode desistir através do formulário do Anexo I, de qualquer declaração inequívoca enviada para info@vivabioma.com ou, quando esteja disponível, da função de desistimento em linha na sua conta. A função permanecerá visível durante o prazo e emitirá sem demora um aviso de receção com conteúdo, data e hora em suporte duradouro.
17.4 Durante o prazo de desistimento, apenas iniciaremos uma parte do serviço que o exija se o solicitar expressamente através de uma ação separada. Se desistir antes da conclusão, poderá ser devido o valor proporcional efetivamente prestado, calculado sobre o preço total ou discriminação previamente comunicada; nada será cobrado se tiver faltado a informação ou o pedido exigidos.
17.5 O direito de desistimento de um serviço totalmente executado só se extingue se a execução tiver começado com consentimento prévio expresso e reconhecimento de que o direito se perderia após a execução completa. Para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, só se extingue quando a execução começa com consentimento prévio expresso, reconhecimento da perda e confirmação contratual. Estes atos não se presumem do Consentimento Informado.
17.6 O material de recolha é um bem selado não adequado a devolução por motivos de saúde e higiene depois de aberto. A exceção afeta o componente físico aberto e não elimina, por si só, o desistimento relativamente à análise ou conteúdo ainda não iniciado. Também não afeta a garantia de conformidade.
17.7 Se o kit continuar selado, deve devolvê-lo no prazo de 14 dias após comunicar o desistimento. Reembolsaremos o montante legalmente devido, incluindo o envio normal quando aplicável, no prazo de 14 dias a contar da comunicação; podemos reter o reembolso do bem até o recebermos ou recebermos prova do envio. O custo direto da devolução cabe ao consumidor se tiver sido previamente informado, salvo defeito.
18. Garantia legal, conformidade e atualizações
18.1 Os kits e bens estão sujeitos à garantia legal. Em Espanha, o prazo geral é de três anos a contar da entrega; noutros territórios aplica-se a norma imperativa correspondente.
18.2 Os conteúdos e serviços digitais devem estar em conformidade com o contrato, as características objetivamente expectáveis e as declarações públicas legalmente vinculativas. Forneceremos as atualizações necessárias durante o período exigível.
18.3 Em caso de falta de conformidade, poderá solicitar reposição da conformidade, nova execução, redução do preço ou resolução nos casos e na ordem previstos por lei. Nenhuma política comercial substitui estes meios de tutela.
18.4 Não respondemos por falta de conformidade causada exclusivamente pela não instalação de uma atualização sobre a qual tenha sido informado, desde que as instruções fossem adequadas, nem por incompatibilidades com equipamentos ou software previamente indicados como não suportados.
19. Natureza, finalidade prevista e decisões de saúde
19.1 Os relatórios diretos ao consumidor têm finalidade informativa, educativa e de bem-estar, salvo se uma prestação concreta for identificada como serviço de saúde no país aplicável. Não diagnosticam, confirmam nem excluem doença e não devem ser utilizados isoladamente para iniciar, suspender ou ajustar tratamentos, antibióticos, suplementos ou dietas terapêuticas.
19.2 A Vivabioma não é uma coprocultura nem um teste diagnóstico de infeção, inflamação, permeabilidade, SIBO, intolerância, cancro ou outra doença. O resistoma não é um antibiograma.
19.3 Qualquer decisão de saúde ou nutricional deve ser avaliada por um profissional juntamente com os sintomas, historial clínico e medicação. Um achado relevante deve ser confirmado através do teste clínico adequado num centro ou laboratório autorizado.
19.4 A classificação regulamentar depende da finalidade prevista e do conjunto da rotulagem, instruções, Site, publicidade e contexto de venda, e não apenas destas Condições. Se um módulo for oferecido como dispositivo médico ou prestação de saúde, a informação pré-contratual identificará o estatuto, profissional, laboratório e circuito.
19.5 As limitações científicas completas, incluindo variabilidade, classificação, abundância relativa, agentes patogénicos, resistoma, IA e recomendações, constam do Consentimento Informado.
20. Licença, propriedade intelectual, mineração de dados e utilizações proibidas
20.1 Mantém os direitos legais sobre os seus dados pessoais e pode utilizar os seus descarregamentos. A GENELINK e os seus licenciantes mantêm os direitos sobre o Site, software, bases de dados, modelos, algoritmos, metodologia, design, textos, marcas, relatórios interpretados e demais conteúdos protegidos.
20.2 Recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para consultar e descarregar os seus relatórios, conservar uma cópia e partilhá-la privadamente com familiares ou profissionais. Não são transferidos código-fonte, bases de conhecimento, modelos nem direitos de exploração comercial.
20.3 A GENELINK reserva expressamente, também por meios legíveis por máquina quando aplicável, os direitos de mineração de textos e dados sobre as suas obras, bases de dados e conteúdos nos termos do artigo 67.3 do Real Decreto-ley 24/2021 e normas equivalentes. Esta reserva não afeta exceções legais inderrogáveis nem os direitos do utilizador sobre os seus próprios dados.
20.4 Sem autorização escrita, salvo utilizações permitidas por lei, é proibido:
• Publicar, revender, sublicenciar, explorar comercialmente ou facultar acesso sistemático a relatórios, conteúdos, kits ou contas.
• Extrair dados em massa, fazer scraping, utilizar bots, automatizar consultas ou contornar limites, geobloqueio, autenticação, segurança ou pagamentos.
• Realizar engenharia inversa, descompilar ou reconstruir algoritmos, modelos, taxonomias, regras ou bases de conhecimento, salvo exceção legal inderrogável.
• Treinar, ajustar, avaliar, comparar ou alimentar sistemas de inteligência artificial ou aprendizagem automática com textos, relatórios, metadados, estrutura ou conteúdos protegidos da Vivabioma.
• Criar ou melhorar produtos concorrentes através da utilização sistemática de conteúdos, taxonomias, interface ou estrutura dos relatórios.
• Utilizar resultados para autodiagnóstico, automedicação, escolha de antibióticos, fins forenses, filiação legal, decisões laborais, de seguros, imigração ou discriminação.
• Apresentar um relatório como prova clínica validada quando não o seja, remover avisos de versão ou atribuir à Vivabioma afirmações alteradas.
20.5 As proibições não impedem o exercício de direitos de proteção de dados, a partilha de informação com um profissional, a cópia privada lícita, a investigação de boa-fé de vulnerabilidades no âmbito de um programa autorizado nem utilizações inderrogáveis.
21. Proteção de dados, investigação e inteligência artificial
21.1 O tratamento dos dados e da amostra rege-se pelo Consentimento Informado e pela Política de Privacidade. Os cookies não essenciais exigem consentimento nos termos da Política de Cookies.
21.2 A investigação interna, investigação científica externa, desenvolvimento com parceiros comerciais e combinação de dados Vivabioma--tellmeGen são opções voluntárias, independentes e revogáveis. Não condicionam a compra, o preço normal nem o apoio.
21.3 Apenas quando tenha autorizado a categoria correspondente poderá a GENELINK utilizar dados pseudonimizados ou anonimizados para desenvolver, treinar, validar e auditar modelos analíticos ou sistemas de IA dentro das áreas descritas. Estas Condições não ampliam esse consentimento.
21.4 A proibição da secção 20 protege os conteúdos da GENELINK contra utilizações por terceiros; não torna os dados do utilizador propriedade da GENELINK nem limita os seus direitos legais.
21.5 A investigação com a amostra física não está incluída e exige consentimento separado e o regime aplicável de projeto, coleção ou biobanco.
22. Suspensão, cancelamento e encerramento da conta
22.1 Podemos suspender o acesso ou processamento, com aviso prévio quando possível, por fraude, falta de pagamento, risco de segurança, incumprimento grave, utilização proibida, amostra ou dados sem base legítima ou contorno dos controlos territoriais.
22.2 A medida será necessária e proporcional. Se a situação puder ser corrigida, concederemos um prazo razoável para o efeito, salvo urgência de segurança, fraude, risco para terceiros ou impossibilidade legal.
22.3 Antes do encerramento definitivo, permitiremos descarregar os relatórios e dados disponíveis, salvo se uma obrigação legal, ordem de autoridade ou medida de segurança temporária e justificada o impedir. A restrição será levantada quando a causa cessar.
22.4 Pode encerrar a sua conta. O encerramento não equivale automaticamente à eliminação de todos os dados nem à retirada dos consentimentos opcionais: a plataforma deve permitir gerir cada ação e explicar os seus efeitos.
23. Responsabilidade
23.1 A GENELINK responde pela prestação do contratado com a devida diligência e de acordo com a encomenda, estas Condições, o Consentimento Informado e as normas técnicas aplicáveis. Não garante qualquer microrganismo, resultado, benefício ou recomendação concretos quando a natureza e as limitações do serviço impedem essa garantia.
23.2 Na medida em que o dano não resulte de incumprimento nosso, não respondemos por decisões tomadas em violação da secção 19; interpretações de terceiros; dados autodeclarados inexatos; divulgação voluntária; utilização de cópias desatualizadas; nem perda ou invalidade causada por incumprimento imputável das exigências de recolha, conservação ou envio.
23.3 Para utilizadores que não tenham legalmente a qualidade de consumidores e quando a lei o permita, a responsabilidade contratual por danos diretos previsíveis e obrigações não essenciais limita-se ao montante pago pelo serviço afetado; ficam excluídos lucros cessantes e danos indiretos. Para consumidores, qualquer limitação apenas se aplica na medida permitida e nunca reduz direitos imperativos.
23.4 Nada limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave; morte ou lesões pessoais causadas por negligência; produto defeituoso; violações imputáveis de proteção de dados ou confidencialidade; falta de conformidade; obrigações essenciais; ou qualquer responsabilidade legalmente não limitável.
23.5 O utilizador adotará medidas razoáveis para evitar ou reduzir danos, como conservar os descarregamentos e comunicar incidentes. Isto não transfere os ónus legais da GENELINK nem reduz meios de tutela irrenunciáveis.
24. Subcontratação, cessão e mudança de controlo
24.1 Podemos utilizar laboratórios e prestadores de infraestrutura, alojamento, pagamentos, logística e apoio, permanecendo responsáveis perante o cliente pelas nossas obrigações.
24.2 Podemos ceder o contrato em caso de fusão, cisão, financiamento, reestruturação, venda de ativos ou transmissão do negócio ou da marca Vivabioma se o sucessor assumir as obrigações, não reduzir direitos nem impor custos. Será prestada informação em suporte duradouro.
24.3 Esta cláusula não autoriza, por si só, a venda autónoma de dados pessoais ou amostras. Qualquer transmissão rege-se pela Política de Privacidade, pelo Consentimento Informado e pela lei.
24.4 A conta é pessoal e não pode ser transferida, salvo nos casos expressamente previstos de presente, sucessão legal ou consentimento escrito.
25. Força maior e continuidade
25.1 Nenhuma das partes responde por atrasos causados por factos fora do seu controlo razoável: catástrofes, epidemias, conflitos, atos de autoridades públicas, interrupções generalizadas de energia, telecomunicações ou transportes, falhas críticas de prestadores ou ciberataques inevitáveis apesar de medidas adequadas.
25.2 A parte afetada informará e mitigará. A força maior não dispensa medidas de segurança legalmente exigíveis nem o reembolso de prestações que definitivamente não possam ser executadas.
25.3 Se a situação persistir e frustrar a finalidade do contrato, qualquer das partes poderá resolver a parte afetada com reembolso dos montantes pagos por prestações não fornecidas e demais direitos imperativos.
26. Atendimento, reclamações e resolução alternativa de litígios
26.1 Pode apresentar reclamações em info@vivabioma.com. Acusaremos a receção e responderemos no prazo legal aplicável e, normalmente, no máximo de 30 dias.
26.2 Pode recorrer às autoridades de defesa do consumidor e entidades de resolução alternativa de litígios do seu país. As Juntas Arbitrais de Consumo espanholas serão competentes quando a GENELINK esteja aderente ou aceite a arbitragem concreta. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada e não deve ser utilizada como canal.
26.3 Para incidentes de segurança ou qualidade, escreva para info@vivabioma.com. Podemos investigar, corrigir, retirar temporariamente ou reemitir relatórios e notificar as autoridades quando adequado.
27. Comunicações e prova eletrónica
27.1 As comunicações contratuais serão enviadas para o e-mail associado à conta. Os avisos da plataforma que devam constituir suporte duradouro serão descarregáveis ou acompanhados de e-mail. Deve manter os seus dados atualizados.
27.2 Registamos a encomenda, produto, país, preço, versão e hash dos documentos, data e hora, atos de aceitação, consentimentos, comunicações e os identificadores técnicos proporcionais necessários para segurança e prova.
27.3 Os registos eletrónicos constituem meios de prova, não presunções inilidíveis. O cliente pode descarregar a sua cópia e apresentar prova em contrário.
28. Outras disposições
28.1 Nulidade parcial. Se uma cláusula for nula ou inaplicável, as restantes mantêm-se válidas e a disposição será interpretada ou integrada de acordo com a norma imperativa e a finalidade lícita mais próxima.
28.2 Não renúncia. A falta de exercício pontual de um direito não implica renúncia futura.
28.3 Integralidade. A encomenda e os documentos da secção 2 constituem o acordo quanto ao seu objeto, sem excluir direitos baseados em declarações públicas legalmente vinculativas nem responsabilidade por informação enganosa.
28.4 Títulos. Os títulos facilitam a leitura e não limitam o conteúdo das cláusulas.
29. Idiomas, lei aplicável e tribunais
29.1 O contrato pode ser celebrado nos idiomas disponíveis. O original é em espanhol; as traduções destinam-se a facilitar a compreensão. Em caso de discrepância, prevalece a versão contratada ou a solução exigida pela norma imperativa do país do consumidor.
29.2 Aplica-se a lei espanhola. O consumidor mantém a proteção das normas imperativas e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio. Nas relações não abrangidas pelo direito do consumidor, as partes submetem-se aos Tribunais de Valencia, salvo acordo específico válido em contrário.
30. Registo da versão e entrada em vigor
30.1 Código: VB-TL-2026-01. Data de entrada em vigor: 14 de setembro de 2026. Substitui a versão de 1 de março de 2026 para os contratos celebrados a partir dessa data.
30.2 A versão aplicável a cada encomenda permanece identificada na confirmação e disponível na conta ou através do apoio. Uma versão posterior não substitui retroativamente a prova da versão aceite.
Anexo I. Modelo de formulário de desistimento
Preencha e envie este formulário apenas se pretender desistir. Pode utilizar qualquer outra declaração inequívoca ou a função em linha quando disponível.
À atenção de GENELINK, S.L., calle Arquitecto Mora 5, 2.º piso, porta 4, 46010 Valencia, Espanha --- info@vivabioma.com
Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra do seguinte bem ou de prestação do seguinte serviço: ______________________________
Número da encomenda ou código do kit: ______________________________
Encomendado em __________________ / recebido em __________________
Nome do consumidor: __________________________________________
Morada do consumidor: ________________________________________
Endereço de e-mail utilizado na compra: __________________________
Assinatura do consumidor (apenas se apresentado em papel): __________________
Data: __________________